O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou, na noite desta quarta-feira (14 de outubro de 2026), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que estabelece o fim da escala 6x1 e prevê a redução gradual da jornada de trabalho no Brasil.
A proposta foi aprovada pelo Plenário do Senado Federal em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação. O texto estabelece dois dias de descanso semanal remunerado e a redução da carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
Em uma publicação nas redes sociais, Lula celebrou o resultado da votação e classificou a medida como uma conquista histórica dos trabalhadores brasileiros. O presidente destacou a importância do tempo destinado ao descanso, à convivência familiar e aos cuidados pessoais.
A PEC já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e não sofreu alterações no Senado. Com isso, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa necessária para incorporar as mudanças à Constituição Federal.
Lula comemora aprovação da PEC do fim da escala 6x1
Após a conclusão da votação no Senado, o presidente Lula publicou uma mensagem acompanhada de vídeo nas redes sociais para celebrar o avanço da proposta.
Segundo o Bahia Notícias, o chefe do Executivo Federal apresentou a aprovação como uma vitória dos trabalhadores e destacou que a mudança representa mais do que uma alteração na organização das jornadas profissionais.
Na manifestação, Lula afirmou que o fim da escala 6x1 está relacionado à possibilidade de os trabalhadores terem mais tempo para descansar, acompanhar o crescimento dos filhos, permanecer com a família e cuidar da própria saúde.
O presidente também atribuiu importância à mobilização popular e à participação dos trabalhadores no debate sobre a redução da jornada.
De acordo com a reportagem, Lula declarou estar convencido de que a conquista não será revogada, argumentando que a medida surgiu de uma demanda histórica da população trabalhadora e da mobilização nas ruas.
A comemoração ocorreu em meio à campanha presidencial de 2026, na qual Lula disputa a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL), no segundo turno marcado para 25 de outubro.
Senado aprovou a proposta em dois turnos por 75 votos a 1
A votação da PEC 221/2019 foi concluída na noite de quarta-feira (14), após a realização das etapas de discussão no Plenário do Senado Federal.
No primeiro turno, o texto recebeu 75 votos favoráveis e um contrário. O mesmo resultado foi registrado na segunda votação, realizada ainda naquela noite.
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O senador Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência pelo PL, votou favoravelmente à proposta.
Para uma proposta de emenda à Constituição ser aprovada no Senado, são necessários pelo menos três quintos dos votos dos parlamentares, o equivalente a 49 dos 81 senadores, em cada um dos dois turnos.
A sessão foi conduzida pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O calendário especial que permitiu a realização dos dois turnos no mesmo dia foi viabilizado por requerimento apresentado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), aprovado pelo Plenário.
O que muda com o fim da escala 6x1?
A escala de trabalho 6x1 é caracterizada por seis dias de trabalho para um dia de descanso semanal.
A proposta aprovada pelo Congresso prevê uma nova organização da jornada, com cinco dias de trabalho e dois dias de repouso remunerado por semana, conhecida como escala 5x2.
Além de ampliar o período de descanso, a PEC estabelece a diminuição da carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas, preservando a remuneração dos trabalhadores abrangidos pelas novas regras.
Segundo o texto aprovado, a duração normal do trabalho continuará limitada a oito horas diárias.
Dos dois dias de descanso remunerado previstos, um deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
O objetivo apresentado pelos defensores da proposta é permitir maior equilíbrio entre a vida profissional, o descanso e as atividades pessoais e familiares.
Redução da jornada de trabalho será gradual
A mudança aprovada pelo Senado não prevê a redução imediata da jornada máxima para 40 horas semanais.
O texto estabelece um período de transição para que empregadores e trabalhadores se adaptem às novas regras.
Primeira etapa: jornada de 42 horas
Conforme a PEC, dois meses após a promulgação, a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas.
Segunda etapa: jornada de 40 horas
Após mais um ano, a carga horária máxima será reduzida de 42 para 40 horas semanais.
Assim, a implementação integral da redução da jornada está prevista para ocorrer 14 meses após a promulgação da emenda constitucional.
O texto determina que a redução da quantidade de horas trabalhadas não poderá resultar em diminuição salarial.
Como a promulgação ainda é a etapa seguinte à votação, a contagem dos prazos dependerá da data em que o Congresso Nacional concluir esse procedimento.
Novas regras também preveem condições específicas
De acordo com informações divulgadas pela Rádio Senado, o texto aprovado estabelece disposições específicas para determinadas categorias profissionais.
As novas regras também deverão alcançar trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A PEC prevê uma exceção para empregados da iniciativa privada que possuam diploma de curso superior e recebam remuneração superior a duas vezes e meia o teto da Previdência Social.
Para esse grupo, as regras de redução da jornada e de descanso não serão obrigatórias, salvo se o empregador decidir aplicá-las.
Em atividades com regimes de trabalho diferenciados, como a dos aeronautas, acordos ou convenções coletivas poderão estabelecer formas específicas de distribuição da jornada e do descanso semanal remunerado, preservados os direitos previstos no texto.
Quem apresentou a PEC que acaba com a escala 6x1?
A PEC 221/2019 foi apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG).
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2026 e posteriormente encaminhada ao Senado Federal.
No Senado, a matéria recebeu parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta.
O texto também foi analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de chegar à votação definitiva no Plenário.
Entre os parlamentares que participaram dos debates sobre a redução da jornada estão os senadores Teresa Leitão, Paulo Paim (PT-RS) e Randolfe Rodrigues (PT-AP).
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), autora de outra proposta voltada ao fim da escala 6x1, também acompanhou a votação no Senado.
Governo e oposição participaram da aprovação
A PEC recebeu apoio de parlamentares de diferentes partidos, incluindo representantes da base governista e da oposição.
O senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula na eleição presidencial, votou favoravelmente à proposta, apesar das críticas anteriormente apresentadas à medida.
Segundo a Agência Senado, parlamentares da oposição defenderam ajustes futuros para considerar os efeitos da redução da jornada sobre empregadores e setores produtivos.
O senador Jorge Seif (PL-SC), por exemplo, manifestou apoio ao objetivo de reduzir a jornada, mas defendeu a discussão de medidas relacionadas à desoneração da folha de pagamentos e à flexibilização de regras trabalhistas.
Outros senadores destacaram a necessidade de uma transição planejada para reduzir possíveis dificuldades de adaptação das empresas.
Já parlamentares governistas ressaltaram a importância da medida para ampliar o descanso, preservar a renda e melhorar as condições de vida dos trabalhadores.
Sindicatos comemoram; entidades empresariais demonstram preocupação
A aprovação da PEC provocou manifestações de representantes dos trabalhadores e do setor produtivo.
Segundo reportagem do UOL publicada na noite de quarta-feira (14), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) classificou a votação como uma conquista histórica do movimento sindical brasileiro.
A central destacou os possíveis benefícios da redução da jornada para a saúde, o convívio familiar e a qualidade de vida dos trabalhadores, especialmente das mulheres que acumulam responsabilidades profissionais e domésticas.
A União Geral dos Trabalhadores (UGT) também comemorou a aprovação. Seu presidente, Ricardo Patah, chamou atenção para o desgaste provocado por jornadas prolongadas e pela dificuldade de conciliar trabalho, lazer e vida familiar.
Por outro lado, entidades empresariais manifestaram preocupações com os possíveis impactos econômicos da mudança.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avaliou que a redução da jornada poderá aumentar os custos do setor produtivo e criticou a velocidade da votação.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) também apresentaram ressalvas à proposta.
As entidades defenderam maior debate sobre possíveis reflexos nos custos de contratação, na organização das empresas e nos preços de produtos e serviços.
Essas avaliações representam posições e projeções das organizações citadas, não sendo possível tratá-las como impactos econômicos já confirmados.
Aprovação ocorre durante a disputa presidencial de 2026
A votação da proposta ocorreu a poucos dias do segundo turno das eleições presidenciais, previsto para domingo, 25 de outubro.
O presidente Lula, candidato à reeleição e em busca de um quarto mandato, tem defendido a redução da jornada como uma das medidas voltadas à melhoria das condições de trabalho no país.
Segundo o Bahia Notícias, o presidente participou das articulações com as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o avanço da proposta.
A aprovação contou também com votos da oposição, incluindo o de Flávio Bolsonaro, adversário do petista na disputa presidencial.
Embora a votação tenha ocorrido durante o período eleitoral, o resultado legislativo deve ser diferenciado das avaliações sobre seus possíveis efeitos na campanha.
Ainda nesta quinta-feira (15), o Senado também deverá analisar a PEC da Segurança Pública, outra proposta em discussão no Congresso Nacional.
O fim da escala 6x1 já está valendo?
Ainda não. A aprovação definitiva da PEC pelo Senado representa a conclusão da etapa de votação no Congresso Nacional, mas a proposta ainda precisa ser promulgada para integrar formalmente a Constituição.
Como a Câmara dos Deputados já havia aprovado o mesmo texto e o Senado não realizou alterações, não será necessária uma nova votação da proposta na Câmara.
Após a promulgação, começará a contagem dos prazos definidos para a redução gradual da jornada.
As primeiras mudanças na carga horária estão previstas para dois meses depois da promulgação, quando o limite semanal será reduzido para 42 horas. A redução completa para 40 horas ocorrerá um ano após essa primeira etapa.
Até lá, é importante acompanhar os atos oficiais do Congresso Nacional para verificar a data da promulgação e os próximos procedimentos relacionados à implementação das novas regras.
PEC do fim da escala 6x1 segue para promulgação
Com a aprovação por 75 votos a 1 nos dois turnos do Senado, a PEC 221/2019 concluiu sua tramitação legislativa de votação e foi encaminhada para promulgação.
O texto prevê dois dias de descanso remunerado por semana e a redução gradual da jornada máxima para 40 horas, sem diminuição salarial, observadas as condições específicas previstas para determinadas categorias.
Para Lula, que comemorou o resultado nas redes sociais, a decisão representa uma conquista construída pela mobilização dos trabalhadores brasileiros.
A implementação das novas regras dependerá da promulgação da emenda constitucional e do cumprimento dos prazos de transição estabelecidos na proposta.
Fontes: Bahia Notícias, Senado Federal, Agência Senado, Rádio Senado e UOL Economia.
