O Porto de Salvador, na Bahia, terá uma de suas áreas operacionais incluída em um leilão de arrendamento previsto para o dia 9 de dezembro de 2026, na Bolsa de Valores B3, em São Paulo. O empreendimento envolve o terminal SSD-A3, localizado na região dos Armazéns 3 e 4, e integra o planejamento do governo federal para modernização da infraestrutura portuária brasileira.
O projeto prevê um contrato de arrendamento com valor global estimado em R$ 39,1 milhões, duração de dez anos e aproximadamente R$ 6,39 milhões em investimentos para recuperação das instalações e aquisição de equipamentos.
O anúncio do leilão do Porto de Salvador foi apresentado pelo Ministério de Portos e Aeroportos durante o encerramento do Fórum Nacional Brasil Export 2026, realizado em Brasília, em 8 de outubro. A iniciativa faz parte da carteira de projetos de infraestrutura prevista pelo governo federal para o período de 2027 a 2030.
Além da modernização da área portuária, o projeto estabelece condições para a exploração comercial do terminal por uma empresa privada, mediante contrato de arrendamento e cumprimento das exigências previstas no processo licitatório.
Leilão do Porto de Salvador está previsto para 9 de dezembro
O governo federal anunciou a previsão de três novos leilões portuários para dezembro de 2026. Além do terminal SSD-A3, em Salvador, a programação inclui empreendimentos no Porto do Itaqui, no Maranhão, e em Maceió, em Alagoas.
A informação foi apresentada pelo ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, durante o Fórum Nacional Brasil Export 2026.
A sessão está prevista para ocorrer na B3, em São Paulo, ambiente utilizado para a realização de processos competitivos de concessões e arrendamentos de infraestrutura.
Em Salvador, o objeto do leilão é o arrendamento do terminal SSD-A3, uma área pública situada dentro do porto organizado, destinada à movimentação e à armazenagem de cargas.
O processo deverá selecionar uma empresa responsável pela exploração da instalação durante o período contratual, mediante as condições estabelecidas pela autoridade reguladora.
Apesar de a data ter sido anunciada pelo ministério, a realização do leilão permanece sujeita às etapas administrativas e à documentação oficial da licitação.
Terminal SSD-A3 possui área de 3.985 metros quadrados
O terminal SSD-A3 está localizado na região dos Armazéns 3 e 4 do Porto de Salvador, em uma área de 3.985 metros quadrados.
O espaço integra a estrutura do porto organizado da capital baiana, cuja administração é exercida pela Autoridade Portuária Federal – Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba).
Segundo a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o empreendimento será objeto de um arrendamento simplificado, modalidade utilizada para a exploração de determinadas áreas e instalações portuárias.
O projeto está classificado como uma área do tipo brownfield, denominação utilizada para empreendimentos que envolvem estruturas ou instalações já existentes.
Nesse caso, a proposta não se limita à construção de um terminal inteiramente novo. O planejamento contempla a recuperação e a modernização de estruturas operacionais existentes no porto.
A adequação dessas instalações deverá permitir a utilização do espaço de acordo com o perfil de cargas estabelecido para o empreendimento.
Qual será a finalidade do terminal SSD-A3?
De acordo com as diretrizes apresentadas pela Antaq e pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o terminal SSD-A3 será destinado à movimentação e armazenagem de cargas gerais não conteinerizadas.
Entre os principais produtos previstos para a instalação estão produtos químicos inorgânicos, adubos e fertilizantes, incluindo fertilizantes transportados em sacarias.
A definição desse perfil de carga orienta o planejamento das instalações, dos equipamentos e das estruturas necessárias para as atividades de recebimento, movimentação e estocagem.
O projeto prevê a adaptação do espaço às necessidades operacionais desses produtos, conforme as especificações estabelecidas no processo de arrendamento.
A movimentação desses materiais exige estruturas e equipamentos compatíveis com suas características e com as normas aplicáveis às operações portuárias.
O funcionamento do terminal dentro desse perfil dependerá da implantação das melhorias previstas e das demais condições exigidas para a operação.
Contrato de R$ 39,1 milhões prevê arrendamento por dez anos
Um dos principais pontos do empreendimento é a previsão de um contrato de arrendamento com duração de dez anos.
Conforme a ficha técnica disponibilizada pela Antaq, o valor global estimado do contrato é de R$ 39.119.611,89.
Esse montante corresponde ao valor global contratual estimado e não deve ser confundido com os investimentos previstos para a recuperação e modernização do terminal.
O investimento em infraestrutura, identificado tecnicamente como CAPEX, está estimado em R$ 6.391.972,00, aproximadamente R$ 6,39 milhões.
Portanto, os dois valores se referem a indicadores diferentes do projeto: um representa o valor global estimado do contrato, enquanto o outro corresponde ao investimento previsto em melhorias e equipamentos.
Os números foram publicados pela Antaq com data-base de abril de 2025 e integram as informações disponibilizadas sobre o empreendimento.
Quais investimentos estão previstos para o Porto de Salvador?
Os investimentos estimados em R$ 6,39 milhões deverão ser aplicados em intervenções destinadas à recuperação operacional e modernização das instalações do terminal SSD-A3.
De acordo com as informações divulgadas pelo Bahia Notícias, o projeto contempla a adequação dos pavimentos, a renovação de instalações e a implantação de novos equipamentos voltados à movimentação de cargas.
A proposta também envolve melhorias nos armazéns existentes para atender às necessidades operacionais do terminal.
A empresa que vencer a licitação ficará responsável pelo cumprimento das obrigações de investimento previstas no futuro contrato.
As intervenções integram o planejamento para adequar o espaço à movimentação e à armazenagem de produtos químicos inorgânicos, adubos e fertilizantes.
Os investimentos anunciados representam uma estimativa do projeto, não uma declaração de que as obras já foram executadas.
Como será escolhida a empresa vencedora do leilão?
Segundo a ficha oficial do SSD-A3 publicada pela Antaq, o processo de arrendamento utilizará o critério de seleção baseado no maior valor de outorga.
Nessa modalidade, o julgamento das propostas considera o valor de outorga ofertado pelos participantes, observadas as regras de habilitação e as demais exigências do edital.
O cadastro oficial do projeto também informa um capital social mínimo de R$ 1.278.394,00, além de critérios técnicos, societários, concorrenciais e econômico-financeiros para o processo.
A contribuição fixa à administração do porto está indicada como parcelada na ficha técnica da Antaq.
Os detalhes definitivos de participação, habilitação e contratação deverão ser observados nos documentos oficiais da licitação.
Até o momento das informações consultadas, não havia divulgação de uma empresa vencedora do arrendamento, uma vez que o leilão ainda estava previsto para dezembro.
TCU autorizou continuidade do processo em julho
O projeto de arrendamento do terminal SSD-A3 já havia passado por análise relacionada ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Em julho de 2026, o tribunal decidiu dispensar uma nova análise de mérito do empreendimento, permitindo o prosseguimento do processo sem necessidade de manifestação prévia adicional da Corte.
Conforme reportagem publicada pelo Bahia Notícias em 30 de julho, a decisão levou em consideração a dimensão do projeto, seu risco e sua relevância financeira.
O tribunal avaliou que não estavam presentes elementos que justificassem a interrupção do procedimento administrativo ou a imposição de exigências adicionais para o avanço da licitação.
A decisão também preservou a possibilidade de futuras fiscalizações, caso fossem identificados indícios de irregularidades.
O registro de acompanhamento publicado pela Antaq informa que a etapa relacionada ao TCU foi concluída em 22 de julho de 2026.
Na atualização disponibilizada pela agência em 30 de setembro, os estudos e a participação social também apareciam como concluídos, enquanto a regularidade processual permanecia em andamento. A fase do leilão ainda não havia sido iniciada naquele registro.
Projeto faz parte de carteira de R$ 160 bilhões até 2030
O leilão do terminal SSD-A3 está incluído no conjunto de iniciativas apresentadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos para a modernização da infraestrutura brasileira.
Durante o Fórum Nacional Brasil Export 2026, o ministro Tomé Franca anunciou uma carteira de aproximadamente R$ 160 bilhões em projetos e investimentos previstos para o período de 2027 a 2030.
O planejamento envolve empreendimentos nos setores portuário, aeroportuário e hidroviário, incluindo concessões, arrendamentos, autorizações para instalações privadas e obras públicas.
Somente no setor portuário, o ministério prevê 34 leilões entre 2027 e 2030, com investimentos estimados em R$ 20,6 bilhões.
A carteira também inclui 70 autorizações para empreendimentos portuários privados, com previsão de R$ 33,1 bilhões em investimentos.
Além disso, o governo federal apresentou uma programação de 18 obras portuárias, com investimentos previstos de aproximadamente R$ 2,15 bilhões.
Esses valores correspondem à carteira nacional apresentada pelo ministério e não devem ser confundidos com os recursos específicos destinados ao terminal SSD-A3, em Salvador.
O leilão previsto para dezembro de 2026 integra o anúncio da nova agenda de infraestrutura, enquanto a carteira de 34 leilões contempla projetos planejados para o período de 2027 a 2030.
Governo pretende ampliar capacidade da infraestrutura portuária
Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, a carteira de projetos foi estruturada para ampliar a capacidade operacional dos portos brasileiros e criar condições para atender ao crescimento da movimentação de cargas.
A estimativa apresentada pelo governo federal é de que os portos do país movimentem aproximadamente 1,45 bilhão de toneladas de cargas em 2026.
O ministério informou ainda que, entre 2023 e 2026, foram realizados 29 leilões portuários, associados a compromissos de investimentos estimados em R$ 15,68 bilhões.
Os projetos previstos para os próximos anos dão continuidade à política de expansão e modernização da infraestrutura portuária, com participação de investimentos privados e execução de obras públicas.
No caso de Salvador, o arrendamento do SSD-A3 representa um projeto específico de recuperação e modernização de uma área já existente no porto organizado.
As melhorias previstas poderão contribuir para a adequação da infraestrutura utilizada nas atividades de movimentação e armazenagem de cargas, desde que sejam executadas conforme as condições contratuais.
Quais são as próximas etapas do terminal SSD-A3?
O próximo marco anunciado para o empreendimento é a realização do leilão, prevista para 9 de dezembro de 2026, na B3, em São Paulo.
Antes da efetiva contratação, deverão ser observadas as etapas administrativas necessárias à conclusão do processo licitatório, incluindo as exigências previstas nos documentos oficiais.
Após a escolha da empresa vencedora e a formalização do contrato, o arrendatário deverá cumprir as obrigações estabelecidas para a exploração da área, incluindo os investimentos previstos para as instalações.
A documentação disponibilizada pela Antaq informa que o processo corresponde a um arrendamento simplificado, com prazo contratual de dez anos.
Até a data desta publicação, o leilão permanecia como evento futuro anunciado pelo Ministério de Portos e Aeroportos. Não havia confirmação de contratação concluída ou de início das intervenções previstas.
Modernização do Porto de Salvador dependerá da conclusão do leilão
Com área de 3.985 metros quadrados, o terminal SSD-A3 integra a programação de arrendamentos portuários anunciada pelo governo federal.
O empreendimento tem valor global contratual estimado em R$ 39,1 milhões e prevê R$ 6,39 milhões em investimentos voltados à recuperação da infraestrutura existente e à aquisição de novos equipamentos.
A proposta contempla a movimentação e a armazenagem de cargas gerais, principalmente produtos químicos inorgânicos, adubos e fertilizantes.
Com o leilão previsto para dezembro, a continuidade do projeto dependerá da conclusão dos procedimentos licitatórios e da formalização do contrato com a futura empresa vencedora.
As informações sobre o andamento oficial do processo podem ser acompanhadas pelos canais da Agência Nacional de Transportes Aquaviários e do Ministério de Portos e Aeroportos.
Fontes: Bahia Notícias — reportagem original; Antaq — ficha oficial do terminal SSD-A3; Ministério de Portos e Aeroportos — carteira de investimentos 2027–2030; Bahia Notícias — análise do TCU sobre o terminal.
