O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) ajuizou uma ação civil pública contra a vereadora de Londrina Jéssica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão, por suposta incitação ao assédio eleitoral nas redes sociais. O órgão pede uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, além da retirada de uma publicação considerada discriminatória.
A ação foi motivada por mais de 100 denúncias recebidas pelo MPT-PR após uma postagem feita pela parlamentar na plataforma X, antigo Twitter, no dia 25 de outubro de 2026, depois da divulgação do resultado das eleições presidenciais.
Publicação da vereadora motivou mais de 100 denúncias
Segundo o Ministério Público do Trabalho, a publicação incentivava empresários a demitirem funcionários que tivessem votado em um candidato diferente daquele apoiado pelo empregador.
Jessicão, vereadora de Londrina e deputada estadual eleita com a maior votação do Paraná nas eleições de 2026, possui mais de 200 mil seguidores na plataforma X.
De acordo com o MPT-PR, a mensagem ultrapassou 1 milhão de visualizações em poucas horas, ampliando o alcance da manifestação e motivando a atuação do órgão.
MPT pede indenização de R$ 1 milhão por assédio eleitoral
Na ação civil pública, o MPT-PR solicita que a vereadora retire imediatamente a publicação e deixe de divulgar conteúdos que incentivem práticas discriminatórias relacionadas ao acesso ou à manutenção do emprego.
O órgão também requer o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. O valor foi calculado com base no alcance da postagem, utilizando a referência de R$ 1,00 por visualização.
Para o Ministério Público, o conteúdo apresenta potencial de estimular empregadores a adotar medidas discriminatórias contra trabalhadores em razão de suas escolhas políticas.
Ministério Público aponta violação de direitos dos trabalhadores
Na avaliação dos procuradores, o conteúdo ultrapassou os limites da liberdade de manifestação por incentivar condutas discriminatórias nas relações de trabalho.
O MPT-PR sustenta que esse tipo de manifestação pode atingir direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal, incluindo a dignidade da pessoa humana, a igualdade, a não discriminação e a liberdade de consciência.
A instituição também considera que o grande alcance da publicação aumenta o risco de empregadores interpretarem a mensagem como um incentivo à prática de assédio eleitoral.
Para onde poderá ser destinada a indenização?
Caso a Justiça determine o pagamento da indenização solicitada, os recursos poderão ser destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidades sociais filantrópicas.
Segundo o MPT-PR, uma eventual destinação a entidades deverá permitir o acompanhamento da aplicação dos valores em programas de proteção aos direitos dos trabalhadores.
O pagamento ainda depende de decisão judicial. O ajuizamento da ação não representa, por si só, uma condenação da parlamentar.
O que caracteriza assédio eleitoral no trabalho?
O assédio eleitoral nas relações de trabalho envolve situações em que empregadores ou pessoas em posição de autoridade pressionam, ameaçam ou constrangem trabalhadores em razão de suas escolhas político-eleitorais.
Entre os exemplos apontados pelo Ministério Público do Trabalho estão ameaças de demissão vinculadas ao resultado das eleições e tentativas de influenciar o voto de funcionários por meio de pressão no ambiente profissional.
O direito ao voto livre e secreto e a proteção contra discriminação por orientação política são garantias que devem ser respeitadas nas relações de trabalho.
Foto: Reprodução / Redes Sociais.
Fonte: Bahia Notícias — publicação de 8 de novembro de 2026.
Fonte oficial: Ministério Público do Trabalho no Paraná — comunicado de 6 de novembro de 2026.
