O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que certidões de óbito de pessoas mortas em ações policiais deverão informar expressamente quando a morte ocorrer em decorrência ou no contexto de intervenções de órgãos de segurança pública.
A medida busca garantir maior transparência aos registros e facilitar o acesso de familiares a reparações e benefícios.
Fonte: Bahia Notícias — leia a publicação original.
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