O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou, no dia 28 de setembro de 2026, um inquérito civil para apurar um possível dano ambiental relacionado a uma fazenda pertencente à André Guimarães Agro, empresa vinculada ao grupo André Guimarães, localizada na região de Santa Teresinha, no Recôncavo Sul da Bahia.
A investigação envolve a suspeita de que uma aplicação de agrotóxico realizada com o auxílio de um drone teria atingido uma propriedade rural vizinha, onde existe uma plantação de frutas, provocando possíveis prejuízos ao cultivo.
As informações foram divulgadas pelo Bahia Notícias nesta quinta-feira (15 de outubro), após dados obtidos pelo veículo no Judiciário baiano na quarta-feira (14).
O procedimento busca esclarecer as circunstâncias da suposta ocorrência e determinar se houve efetivamente dano ambiental, além de identificar eventual responsabilidade pela aplicação do produto.
A abertura do inquérito não representa comprovação de irregularidade ou atribuição definitiva de responsabilidade à empresa investigada.
MP-BA investiga possível dano ambiental em Santa Teresinha
Segundo a reportagem do Bahia Notícias, o caso envolve uma propriedade rural vinculada à André Guimarães Agro e uma área vizinha destinada à produção de frutas.
A suspeita investigada é de que um produto agrotóxico, aplicado por meio de uma aeronave remotamente pilotada, conhecida como drone, teria ultrapassado a área prevista para a pulverização e atingido a plantação localizada nas proximidades.
O possível contato do produto com a cultura agrícola teria causado prejuízos ao cultivo, situação que motivou a apuração pelo Ministério Público.
Entretanto, a publicação original não apresenta informações sobre qual substância teria sido utilizada, a extensão da área supostamente afetada, o tipo de fruta cultivada ou o valor dos eventuais prejuízos.
Também não foram divulgados resultados de análises técnicas capazes de confirmar a ocorrência do dano e estabelecer sua origem.
Esses pontos permanecem sem esclarecimento nas informações publicadas até esta quinta-feira (15).
Aplicação de agrotóxico com drone está no centro da investigação
Um dos principais aspectos do caso é a suspeita relacionada ao uso de drone para aplicação de produtos agrícolas.
De acordo com as informações obtidas pelo Bahia Notícias, a pulverização teria ocorrido em uma propriedade rural do grupo André Guimarães e alcançado uma plantação de frutas situada em uma área vizinha.
A investigação deverá buscar elementos que permitam esclarecer se a aplicação ocorreu da forma relatada e se existe relação entre a atividade e os possíveis prejuízos mencionados.
Para que seja possível atribuir responsabilidade pelo suposto dano, será necessário esclarecer as circunstâncias da aplicação e a efetiva ocorrência de prejuízo ao cultivo.
A reportagem original não informa a identidade do operador do drone, a data exata da suposta pulverização nem a existência de laudo técnico concluído sobre o episódio.
Também não há, no conteúdo consultado, confirmação de que a atividade tenha sido realizada em desacordo com as normas de aplicação de agrotóxicos.
Quais são as regras para aplicação de agrotóxicos por drones?
No Brasil, a aplicação agrícola de agrotóxicos por aeronaves remotamente pilotadas possui regulamentação específica do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
A Portaria Mapa nº 298, de 22 de setembro de 2021, estabelece regras para operações com drones destinados à aplicação de agrotóxicos e produtos relacionados à atividade agrícola.
Entre as exigências previstas na regulamentação estão o registro dos operadores junto ao ministério, o cumprimento de requisitos técnicos e a manutenção de informações sobre as aplicações realizadas.
A norma determina que a aplicação aeroagrícola fique restrita à área-alvo da intervenção, observadas as demais condições de segurança operacional.
Também prevê regras de afastamento de determinadas áreas sensíveis, como moradias, povoações, agrupamentos de animais e mananciais de abastecimento, com as exceções e condições estabelecidas na própria regulamentação.
Os operadores devem manter registros referentes às atividades, incluindo informações sobre o local da aplicação, o produto utilizado, a quantidade aplicada, as condições meteorológicas e outros dados técnicos.
Essas exigências fazem parte das regras gerais de fiscalização das atividades de pulverização aérea por drones.
Não há, nas informações publicadas sobre a investigação em Santa Teresinha, confirmação de descumprimento dessas normas pela André Guimarães Agro.
Quais fazendas pertencem ao grupo André Guimarães na região?
Segundo informações publicadas pelo Bahia Notícias, a André Guimarães Agro possui duas propriedades rurais na região de Santa Teresinha, no Recôncavo Sul baiano.
As unidades identificadas na reportagem são a Fazenda Folha Larga e a Fazenda Santa Rita.
Ambas são utilizadas para atividades de recriação e engorda de gado com finalidade comercial, conforme as informações divulgadas pelo veículo.
A atividade pecuária faz parte da atuação agropecuária do grupo na região.
Entretanto, a reportagem não especifica se o inquérito civil está diretamente relacionado à Fazenda Folha Larga ou à Fazenda Santa Rita.
Por esse motivo, não é possível identificar com segurança qual das duas propriedades está associada à aplicação de agrotóxico mencionada na investigação.
A identificação exata da área investigada dependerá de informações adicionais sobre o procedimento instaurado pelo MP-BA.
O que é um inquérito civil do Ministério Público?
O inquérito civil é um instrumento de investigação utilizado pelo Ministério Público para apurar situações que possam envolver lesões ou ameaças a direitos e interesses protegidos pela legislação.
O procedimento é regulamentado, entre outras normas, pela Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Durante essa etapa, o Ministério Público pode reunir informações e elementos necessários para esclarecer os fatos investigados e avaliar se existe fundamento para a adoção de medidas legais.
No caso envolvendo a propriedade vinculada ao grupo André Guimarães, a finalidade informada pela reportagem é verificar se ocorreu o suposto dano ambiental e se existe responsabilidade relacionada à aplicação do agrotóxico.
A instauração do procedimento não equivale a uma condenação judicial, nem significa que o dano relatado tenha sido comprovado.
Trata-se de uma etapa de apuração, cujo resultado dependerá das informações e dos elementos obtidos durante a investigação.
O que o Ministério Público poderá decidir após a investigação?
De acordo com o Bahia Notícias, o inquérito poderá resultar em diferentes encaminhamentos, conforme as conclusões alcançadas pelo Ministério Público.
Arquivamento do procedimento
O primeiro resultado possível é o arquivamento do inquérito, caso a investigação não encontre elementos suficientes para confirmar o dano ou identificar responsabilidade que justifique a adoção de medidas judiciais.
A decisão de arquivamento deverá observar os procedimentos aplicáveis aos inquéritos civis e as regras de controle previstas para a atuação do Ministério Público.
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Outra possibilidade mencionada na reportagem é a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Esse instrumento pode estabelecer compromissos destinados à adequação de determinada conduta às exigências legais e, quando cabível, à reparação ou compensação de danos.
A adoção da medida depende das circunstâncias apuradas e das condições previstas na legislação.
A possibilidade de celebração de um TAC não significa que um acordo tenha sido apresentado ou firmado no caso de Santa Teresinha.
Ajuizamento de ação na Justiça
O Ministério Público também poderá recorrer ao Poder Judiciário, caso identifique fundamentos suficientes para solicitar providências relacionadas ao suposto dano.
Nessa hipótese, o caso poderá ser submetido à análise judicial, observadas as garantias processuais e o direito de defesa dos envolvidos.
Até as informações disponíveis na reportagem original, o caso estava apresentado como um inquérito civil, sem divulgação de conclusão sobre eventual responsabilidade.
Investigação precisa esclarecer origem e extensão do possível dano
Entre os principais pontos ainda não esclarecidos estão a identificação do produto utilizado, as circunstâncias da aplicação por drone e a confirmação dos prejuízos relatados na propriedade vizinha.
Também permanece sem identificação pública, na reportagem consultada, a fazenda específica do grupo André Guimarães relacionada ao procedimento.
As informações disponíveis não indicam se já foram realizados exames técnicos na plantação de frutas ou se houve avaliação conclusiva sobre os efeitos do produto supostamente aplicado.
A confirmação de eventual dano e de sua relação com a atividade investigada dependerá dos elementos reunidos no procedimento.
Não há, no texto original, indicação do valor dos prejuízos alegados ou de uma estimativa oficial da extensão do cultivo eventualmente afetado.
Assim, qualquer quantificação do dano neste momento seria prematura.
Há posicionamento da André Guimarães Agro?
A reportagem original do Bahia Notícias não reproduz uma manifestação da André Guimarães Agro sobre o inquérito civil divulgado nesta quinta-feira (15).
O conteúdo também não detalha se a empresa já apresentou esclarecimentos no procedimento ou se existe manifestação formal de seus representantes.
A ausência dessas informações na publicação consultada não permite concluir que a empresa tenha se recusado a comentar o caso.
A eventual apresentação de documentos, esclarecimentos ou manifestações da parte investigada poderá contribuir para a análise dos fatos.
Até que existam elementos conclusivos, a possível responsabilidade da propriedade rural permanece como objeto de investigação.
MP-BA deverá apurar se houve responsabilidade pelo suposto prejuízo
O caso envolvendo uma propriedade rural da André Guimarães Agro, em Santa Teresinha, segue apresentado nas informações divulgadas como um procedimento de apuração de possível dano ambiental.
O inquérito foi instaurado em 28 de setembro de 2026, e sua existência foi noticiada pelo Bahia Notícias nesta quinta-feira (15 de outubro).
A suspeita envolve uma aplicação de agrotóxico por drone que teria atingido uma plantação de frutas localizada em uma propriedade vizinha.
O Ministério Público deverá avaliar os elementos disponíveis para verificar se o fato ocorreu, se houve prejuízo e se existe fundamento para atribuição de responsabilidade.
Dependendo das conclusões, o procedimento poderá ser arquivado, resultar em um Termo de Ajustamento de Conduta ou dar origem a medidas judiciais.
Até o momento, não há confirmação de dano ambiental comprovado nem conclusão sobre responsabilidade nas informações consultadas para esta reportagem.
Fontes: Bahia Notícias — reportagem original de Victor Hernandes e Paulo Dourado; Conselho Nacional do Ministério Público — Resolução nº 23/2007; Ministério da Agricultura e Pecuária — fiscalização e regras para aplicação agrícola com drones.
