O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades cadastrais que podem afetar a seleção de beneficiários de programas sociais e habitacionais do Governo Federal em Salvador, na Bahia. A apuração envolve relatos sobre a existência de dois números de Identificação Social (NIS) vinculados a um mesmo Cadastro de Pessoa Física (CPF).
O caso é investigado por meio de um inquérito civil, cujo objetivo é esclarecer a situação cadastral relatada e identificar eventuais impactos na seleção de famílias atendidas por políticas públicas, incluindo o programa Minha Casa, Minha Vida.
Investigação busca esclarecer possíveis irregularidades
A apuração está concentrada na possível duplicidade de registros do NIS associados a um único CPF. A investigação pretende verificar se a falha cadastral relatada pode ter provocado consequências na identificação e seleção de beneficiários de programas habitacionais e de assistência social na capital baiana.
As informações divulgadas não permitem concluir que tenha ocorrido fraude efetiva na concessão de benefícios. A existência e os possíveis efeitos das irregularidades são objeto do procedimento investigativo.
Ministério Público Federal assumiu o procedimento
O caso passou a ser conduzido pelo Ministério Público Federal após o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) declinar da atribuição para acompanhar o procedimento.
Com a investigação sob sua responsabilidade, o MPF busca reunir esclarecimentos sobre os registros questionados e avaliar os possíveis reflexos da situação nos programas federais.
Secretaria municipal esclarece responsabilidade pelo NIS
A Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre), de Salvador, prestou esclarecimentos sobre a responsabilidade administrativa pelos registros investigados.
Segundo a secretaria, a gestão, emissão e controle do Número de Identificação Social (NIS) são atribuições da Caixa Econômica Federal, na condição de agente operador do Cadastro Único (CadÚnico).
MPF cobra explicações da Caixa Econômica Federal
Diante da ausência de resposta da Caixa Econômica Federal aos pedidos anteriores de esclarecimento, o Ministério Público Federal reiterou a solicitação de informações à instituição financeira.
O órgão estabeleceu um prazo coercitivo de 10 dias úteis para que o banco público apresente as informações requisitadas no âmbito da investigação.
Entenda a importância do Cadastro Único
O Cadastro Único (CadÚnico) é um sistema do Governo Federal utilizado para identificar famílias de baixa renda e viabilizar o acesso a diferentes políticas e programas sociais.
Entre os programas estão o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Minha Casa, Minha Vida.
O NIS é um dos elementos utilizados na identificação de pessoas vinculadas aos cadastros sociais. A investigação busca esclarecer se os registros relatados podem comprometer a identificação ou a seleção dos beneficiários.
Investigação busca identificar possíveis impactos sociais
A apuração do MPF tem como foco a verificação da situação cadastral e a identificação de possíveis consequências para programas sociais e habitacionais.
O inquérito civil busca reunir as informações solicitadas aos órgãos envolvidos para esclarecer a natureza dos registros e avaliar se houve impacto sobre os procedimentos de seleção dos beneficiários.
A abertura da investigação não representa uma conclusão sobre a existência de fraude.
Fonte: Bahia Notícias — reportagem de Lizzy Maria, publicada em 16 de outubro de 2026.
