O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, na manhã desta sexta-feira (16), da sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação de duas emendas constitucionais: uma que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 e outra que assegura aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.
A solenidade foi aberta pelo presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e reuniu ministros, parlamentares, autoridades do governo federal e representantes das categorias profissionais beneficiadas pelas mudanças.
As propostas foram aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A sessão marca uma etapa importante na formalização das alterações constitucionais relacionadas aos direitos dos trabalhadores e à previdência dos profissionais de saúde.
Lula participa de solenidade ao lado de líderes do Congresso
O presidente Lula chegou ao plenário acompanhado do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Durante sua entrada, o chefe do Executivo foi cumprimentado por parlamentares e ministros que participavam da solenidade. Em seguida, Lula se juntou a Alcolumbre e Motta na mesa principal para acompanhar a promulgação das emendas constitucionais.
A cerimônia também contou com a presença de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, categorias diretamente contempladas pela proposta que estabelece regras especiais de aposentadoria.
Fim da escala 6x1 prevê redução da jornada de trabalho
Uma das principais mudanças discutidas na solenidade é o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias e tem apenas um dia de descanso na semana.
A mudança está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, aprovada pelo Senado Federal em dois turnos na quarta-feira (14).
O texto estabelece a transição para a escala 5x2, com dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A proposta também determina a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
Como será a redução da jornada?
De acordo com as informações divulgadas pelo Senado, a transição ocorrerá em duas etapas. A primeira prevê a redução da jornada semanal para 42 horas, dois meses após a publicação da emenda constitucional.
Na segunda etapa, prevista para um ano e dois meses após a publicação, a jornada máxima passará para 40 horas semanais, com manutenção dos dois dias de descanso remunerado.
O texto aprovado também estabelece exceções às novas regras para servidores públicos e empregados com diploma de nível superior que recebam pelo menos R$ 21.188,00.
As alterações integram a proposta de reorganização da jornada de trabalho aprovada pelo Congresso Nacional.
Paulo Paim recebe homenagem durante a sessão
Um dos momentos destacados na solenidade ocorreu quando Davi Alcolumbre quebrou o protocolo para convidar o senador Paulo Paim a ocupar um lugar na mesa principal.
O parlamentar foi reconhecido por sua trajetória de defesa da redução da jornada de trabalho e pela atuação em debates relacionados aos direitos dos trabalhadores.
Paulo Paim é autor de uma proposta mais antiga de alteração da jornada, que não chegou a ser votada. A publicação original do Bahia Notícias também destaca a participação dos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton na discussão da mudança aprovada pelo Congresso.
Convidado a representar os parlamentares envolvidos no debate, Paim cumprimentou os integrantes da mesa, incluindo o presidente Lula, a quem deu um beijo.
Na sequência da solenidade, foi executado o Hino Nacional.
PEC garante aposentadoria especial para agentes de saúde
A segunda emenda constitucional tratada na sessão decorre da PEC 14/2021, que estabelece regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A proposta contempla profissionais que atuam nas atividades de saúde comunitária e no combate às endemias, estabelecendo condições previdenciárias específicas para essas categorias.
Segundo informações do Senado Federal, o texto fixa regras permanentes e transitórias de aposentadoria e também prevê medidas relacionadas à regularização dos vínculos funcionais desses trabalhadores.
A PEC já havia sido aprovada pelo Senado em julho de 2026 e aguardava a promulgação. A Câmara dos Deputados havia aprovado a proposta em outubro de 2025.
A presença de representantes das duas categorias na solenidade destacou a relação direta entre a mudança constitucional e os profissionais contemplados pelas novas disposições.
Congresso reúne autoridades para promulgação das emendas
As duas propostas chegaram à etapa de promulgação após a conclusão das votações necessárias nas duas Casas do Congresso Nacional.
A PEC 221/2019 trata do encerramento gradual da escala 6x1 e da redução da jornada máxima semanal, enquanto a PEC 14/2021 estabelece direitos previdenciários específicos para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
A sessão solene realizada nesta sexta-feira (16) reuniu representantes dos Poderes Executivo e Legislativo e profissionais relacionados às medidas aprovadas.
Com a participação do presidente Lula, de Davi Alcolumbre, Hugo Motta e demais autoridades, a cerimônia marcou a formalização de alterações constitucionais voltadas à organização do trabalho e aos direitos previdenciários das categorias de saúde contempladas.
Fonte: Bahia Notícias — reportagem de Edu Motta, de Brasília.
Informações complementares: Senado Federal e Agência Câmara de Notícias.
