A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL), derrotado nas eleições presidenciais de 2026, apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a entrega dos passaportes do parlamentar. Os advogados também solicitaram que o magistrado seja declarado impedido ou suspeito de conduzir a investigação.
Além de contestar as medidas judiciais, a defesa pediu que o processo seja retirado da relatoria de Moraes e redistribuído ao ministro André Mendonça.
Decisão de Moraes determinou entrega e cancelamento de passaportes
A decisão de Alexandre de Moraes foi proferida no domingo, 25 de outubro de 2026. Além da entrega dos documentos, o ministro proibiu o contato entre Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz, que também é investigado no caso.
A determinação incluiu o cancelamento dos passaportes brasileiros do senador, entre eles o diplomático.
Apesar das restrições, Flávio Bolsonaro deixou o Brasil acompanhado da esposa e das filhas do casal. A família chegou aos Estados Unidos na quarta-feira, 28 de outubro.
O parlamentar não entregou os documentos à Polícia Federal (PF), descumprindo a ordem judicial.
Defesa de Flávio Bolsonaro pede transferência do caso para André Mendonça
No recurso apresentado ao STF, os advogados de Flávio Bolsonaro solicitaram que a investigação seja retirada da responsabilidade de Alexandre de Moraes e encaminhada ao ministro André Mendonça.
A defesa argumenta que os fatos investigados, relacionados a uma suposta estrutura de lavagem de dinheiro e à possível prática de organização criminosa, também são objeto de apuração no âmbito da Operação Sem Desconto.
A operação investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e está sob a relatoria de André Mendonça no Supremo Tribunal Federal.
Com base nessa alegação, os advogados defendem a redistribuição do procedimento.
Investigação envolve suspeitas de lavagem de dinheiro e casas de apostas
A investigação que envolve Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz apura uma possível estrutura de lavagem de dinheiro relacionada a empresas do advogado e a casas de apostas.
O procedimento teve início na primeira instância da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, onde também eram investigados possíveis crimes de evasão de divisas.
Posteriormente, o caso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal após o nome do senador aparecer nas apurações realizadas pela Polícia Federal.
Advogados questionam atuação de Alexandre de Moraes
Outro ponto apresentado pela defesa é o pedido para que Alexandre de Moraes seja declarado impedido ou, alternativamente, suspeito de continuar à frente da investigação.
Os advogados sustentam que existem vínculos entre a empresa Fraction 024, o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o próprio magistrado.
Segundo a defesa, esses vínculos seriam objetivos, documentados e públicos e comprometeriam a atuação de Moraes no procedimento.
As afirmações integram os argumentos apresentados pelos advogados e não representam, por si só, o reconhecimento judicial de impedimento ou suspeição do ministro.
Flávio Bolsonaro também é investigado em outro inquérito
Além da investigação relacionada às suspeitas de lavagem de dinheiro, Flávio Bolsonaro é investigado em outro inquérito que apura possíveis irregularidades no financiamento da produção do filme Dark Horse.
A produção cinematográfica aborda a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os pedidos apresentados pela defesa incluem a revisão das medidas relacionadas aos passaportes e o afastamento de Alexandre de Moraes da investigação mencionada no recurso.
