A Caravana de Direitos Humanos, vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJDH), participa nos dias 17 e 18 de novembro da ação MP na Fonte – Um Gol de Cidadania, promovida pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), na Arena Acelen Fonte Nova, em Salvador. O atendimento será realizado das 8h às 16h.
Durante a ação, serão oferecidos serviços gratuitos de emissão de segunda via de certidões, exclusivamente para moradores de Salvador, além de orientações sobre os direitos da pessoa idosa, da população LGBTQIAPN+ e do consumidor. Também haverá orientação e renegociação de dívidas.
Serviços e documentação necessária
A Caravana disponibilizará cadastro e consultas para o Passe Livre Intermunicipal Digital para Pessoas com Deficiência, além da emissão da Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).
Para solicitar a segunda via de certidão, é necessário apresentar RG (modelo antigo) ou certidão de nascimento ou casamento, original ou cópia.
O cadastro no Passe Livre Intermunicipal exige formulário de requerimento próprio, fornecido pela SJDH, documento de identificação com foto, CPF, atestado e relatório médico detalhado, comprovante de residência e comprovante de renda.
Para emitir a CIPTEA, devem ser apresentados RG e CPF da pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dos responsáveis legais, laudo médico com indicação do CID, comprovante de residência, tipo sanguíneo e fotografia 3x4.
Já para o atendimento do Procon, é necessário apresentar RG ou CPF e um documento que comprove o vínculo de consumo, como nota fiscal, contrato, fatura ou extrato bancário.
Serviço
Ação: MP na Fonte – Um Gol de Cidadania, com participação da Caravana de Direitos Humanos.
Data: 17 e 18 de novembro.
Horário: das 8h às 16h.
Local: Arena Acelen Fonte Nova, Ladeira da Fonte das Pedras, s/n, Nazaré, Salvador.
Serviços: segunda via de certidões, orientações sobre direitos, renegociação de dívidas, Passe Livre Intermunicipal Digital e emissão da CIPTEA.
Fonte: SECOM Bahia — leia a publicação original.
