O Supremo Tribunal Federal decidiu na última terça-feira (26) manter o entendimento que impede a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados condenados em processos disciplinares.
A decisão da Primeira Turma da Corte foi considerada histórica por especialistas do meio jurídico e amplia possibilidades de perda efetiva do cargo em casos considerados graves.
O tema gerou repercussão entre representantes do Judiciário, entidades de magistrados e especialistas em direito constitucional.
Defensores da medida afirmam que a decisão fortalece mecanismos de responsabilização e transparência no sistema judicial brasileiro. Já setores ligados à magistratura defendem cautela na aplicação das punições.