O que é a Lei Magnitsky
Os Estados Unidos criaram a Lei Magnitsky para punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos. Por isso, analistas a chamam de “pena de morte financeira”, já que impede o acesso ao sistema internacional e congela patrimônios.
Governo Trump sanciona Alexandre de Moraes
O presidente Donald Trump aplicou a lei contra o ministro do STF nesta quarta-feira (30). O Tesouro americano detalhou as medidas:
- Bloqueio de bens e empresas: autoridades dos EUA congelam qualquer patrimônio ligado a Moraes.
- Proibição de transações: cidadãos e instituições americanas ficam proibidos de negociar com ele.
- Penalidades: quem desrespeitar as sanções poderá responder civil e criminalmente.
Assim, Washington busca pressionar por mudança de conduta sem limitar a ação apenas à punição.
Por que os EUA tomaram a decisão
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que Moraes conduz uma “caça às bruxas ilegal” contra apoiadores de Jair Bolsonaro. Ele acusou o ministro de impor censura, prisões arbitrárias e processos políticos, inclusive contra o ex-presidente.
Além disso, o secretário de Estado Marco Rubio já havia revogado vistos de ministros do STF e de familiares em 18 de agosto, preparando o terreno para sanções mais duras.
Escalada da crise diplomática
O Itamaraty avalia que a decisão representa uma escalada nas tensões Brasil-EUA. Diplomatas acreditam que Trump pressiona para garantir proteção a Jair Bolsonaro, atualmente réu por tentativa de golpe de Estado em 2022.
De acordo com o Washington Post, o deputado Eduardo Bolsonaro participou ativamente das articulações que levaram à medida.