BRASÍLIA (Reuters) – O ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo nesta sexta-feira de uma operação da Polícia Federal determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e terá de usar tornozeleira eletrônica, além de cumprir outras medidas restritivas, em uma escalada dos problemas enfrentados por Bolsonaro com a Justiça.
Na decisão que determinou o cumprimento do mandado pela PF e que impôs medidas cautelares ao ex-presidente, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do processo em que Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado, disse que o ex-presidente e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), seu filho, cometeram crimes.
Moraes afirmou que o anúncio pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de uma tarifa de 50% sobre os produtos brasileiros a partir de 1º de agosto buscou interferir no STF e na ação penal em que Bolsonaro é réu.
“A implementação do aumento de tarifas tem como finalidade a criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre o Brasil e os Estados Unidos da América, bem como na interferência no andamento da AP 2.668/DF – que se encontra em fase de alegações finais”, escreveu Moraes na decisão, referindo-se ao processo em que Bolsonaro é réu.
Eduardo licenciou-se do mandato parlamentar e está nos Estados Unidos fazendo campanha pela imposição de sanções a autoridades brasileiras, em especial Moraes. Ao anunciar as tarifas sobre o Brasil neste mês, Trump vinculou a decisão, entre outros assuntos, ao tratamento que Bolsonaro vem recebendo do Judiciário brasileiro.
Em sua decisão, Moraes também afirmou que as condutas de Bolsonaro e Eduardo “caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos”. O magistrado cita especificamente os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania.
Moraes impôs a Bolsonaro o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de usar redes sociais, o recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta e em tempo integral nos fins de semana e feriados, além de uma proibição de manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e de se aproximar de sedes de embaixadas e consulados. Ele também está proibido de se comunicar com Eduardo.
“O descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares implicará na revogação e decretação da prisão”, alertou Moraes em sua decisão.
Em coletiva em Brasília, após ser colocada em si a tornozeleira eletrônica, Bolsonaro disse ter sido surpreendido pela presença da PF em sua casa por volta das 7h desta sexta e afirmou que o objetivo das medidas cautelares impostas por Moraes é sua “suprema humilhação”.
Embora a decisão de Moraes cite riscos apontados pela Procuradoria-Geral da República de fuga de Bolsonaro, o ex-presidente negou ter tido em qualquer momento a intenção de deixar o Brasil.
“Nunca pensei em sair do Brasil. Nunca pensei em ir para embaixada, mas as cautelares são em função disso”, disse Bolsonaro a repórteres. “O objetivo é uma suprema humilhação.”
APOSTA DOBRADA
A PF cumpriu mandados de busca e apreensão na casa de Bolsonaro e na sede de seu partido, o Partido Liberal (PL), em Brasília.
Uma fonte com conhecimento da operação disse à Reuters que foram apreendidos US$14 mil e R$8 mil em espécie na casa de Bolsonaro em Brasília.
Na entrevista que deu, Bolsonaro disse terem sido apreendidos US$14 mil e R$7 mil. Afirmou ter o recibo da compra dos dólares, feita neste ano, e que os recursos são lícitos.
Eduardo disse, em publicação no X, que seu irmão e vereador no Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro, também está sendo investigado. Na publicação, o parlamentar afirma que Moraes “dobrou a aposta” após Bolsonaro publicar vídeo em que agradece Trump por uma carta de apoio enviada a ele.
Em nota oficial, o parlamentar disse ainda que recebeu “com tristeza, mas sem surpresa” a ação contra Bolsonaro nesta sexta.
“Alexandre precisa entender que suas ações intimidatórias não têm mais efeito. Não vamos parar. Silenciar meu pai não vai calar o Brasil. Eu e milhões de brasileiros seguiremos falando por ele — cada vez mais firmes, mais conscientes e mais determinados — até que a nossa voz seja ensurdecedora”, escreveu.
Outro filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), chegou a publicar em sua conta no X que “o justo” seria Trump desistir da imposição de tarifas comerciais ao país e, em vez disso, “meter sanção individual em quem persegue cidadãos e empresas americanas”. Posteriormente, o parlamentar apagou a mensagem.
Em nota, a defesa de Bolsonaro disse ter recebido com “surpresa e indignação” a imposição de “medidas cautelares severas” contra o ex-presidente. Também em nota, o PL manifestou “estranheza e repúdio” com as medidas e classificou como “desproporcional” a decisão do STF de impor as medidas cautelares a Bolsonaro.
(Reportagem de Luciana Magalhães, em São Paulo, e Ricardo Brito, em Brasília; reportagem adicional de Bernardo Barbosa e Fernando Cardoso, em São Paulo)
Fonte: Bolsonaro é alvo de operação da PF e terá de usar tornozeleira eletrônica